Indeferida liminar contra uso de algemas durante audiência criminal

Intimação errada leva STF a anular processo a partir da fase de apelação

CEF deverá indenizar cliente por roubo de talão em agência

Apartamentos funcionais abrigam 20 ex-deputados

Incra cede e vai à Justiça para assentar famílias

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

Sexagenário acusado de homicídio obtém liberdade

Marcos Valério pede habeas corpus ao STF

ITBI não recai sobre promessa de compra e venda de imóvel

Supremo autoriza exame de sanidade mental em extraditando

Bancário absolvido de tentativa de homicídio

Juiz condena morador da Barra por andar com rottweillers de dia sem focinheira

Sociedade de fisioterapeutas tem direito à tributação privilegiada para efeitos de ISS

Quebra de sigilos determinada pela CPI da Biopirataria é contestada no Supremo

Supremo julga improcedente Reclamação do ES sobre precatório

ADI contesta provimento que limita atividade docente de magistrados

Advogado condenado na Operação Anaconda recorre novamente ao Supremo

Supremo volta a negar foro privilegiado para secretário de Estado

Polícia Federal indicia ex-presidente Lula por corrupção em novo inquérito sobre compra de MPs

Investigação vê indícios de que edição da MP 471 envolveu pagamento de R$ 6 milhões destinados ao PT. Defesa de Lula diz que 'repudia toda e qualquer ilação' e diz que ele não cometeu ato ilícito.

Registro de imóveis. Dúvida procedente. Carta de adjudicação. Registro negado.

Registro negado por respeito ao princípio da continuidade. Imóvel registrado em nome de empresa dita falida.